Direitos Autorais

Proteja Sua Criação com Segurança

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O que são Direitos Autorais?

Os direitos autorais garantem a proteção legal a obras intelectuais, como textos, músicas, fotografias, designs e outros conteúdos originais. No Brasil, essa proteção é regulamentada pela Lei 9.610/98, assegurando que o criador tenha exclusividade sobre o uso e a exploração econômica de sua obra.

Diferente de marcas e patentes, o direito autoral não exige registro para existir, mas o registro oficial é a forma mais segura de comprovar a autoria e facilitar a defesa contra plágios e usos indevidos.

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Quais Obras Podem Ser Protegidas?

A legislação brasileira protege uma ampla gama de criações intelectuais, incluindo:

• Textos, artigos, livros e poesias

• Músicas e partituras

• Fotografias e ilustrações

• Obras audiovisuais (filmes, documentários, vídeos)

• Softwares e códigos-fonte

• Discursos e palestras

• Coreografias e peças teatrais

• Projetos arquitetônicos

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Obras que tenham caráter original e expressivo podem ser protegidas, garantindo ao autor o direito exclusivo sobre sua criação.

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Direitos Morais e Patrimoniais

O direito autoral se divide em dois aspectos fundamentais:

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Direitos Morais

São direitos intransferíveis e inalienáveis, garantindo ao autor o reconhecimento da autoria e o direito de preservar a integridade da obra. Isso significa que ninguém pode modificar ou usar sua criação sem a sua permissão.

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Direitos Patrimoniais

Referem-se à exploração econômica da obra. O autor pode licenciar, vender ou permitir o uso comercial de sua criação por terceiros, por meio de contratos de cessão ou licenciamento.

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Quanto Tempo Dura a Proteção?

A proteção dos direitos autorais perdura por toda a vida do autor e, após seu falecimento, seus herdeiros mantêm os direitos patrimoniais por 70 anos contados a partir do ano seguinte ao falecimento.

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Por Que Registrar Sua Obra?

Embora o direito autoral exista independentemente do registro, oficializar a autoria oferece benefícios como:

✔️ Prova legal de autoria, facilitando a defesa contra plágio ou uso indevido.
✔️ Facilidade na negociação de contratos de cessão e licenciamento.
✔️ Segurança jurídica para explorar economicamente a criação.
✔️ Maior credibilidade no mercado e entre investidores.

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Como Podemos Ajudar?

Na Fazz, realizamos todo o processo para garantir a proteção da sua obra, incluindo:

🔍 Análise de elegibilidade para verificar se sua criação pode ser registrada.
📝 Acompanhamento completo do registro até a emissão do certificado.
⚖️ Assessoria jurídica especializada para defesa dos seus direitos em caso de uso indevido.

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Sua criação merece a melhor proteção! Entre em contato com a Fazz e proteja sua obra com segurança e credibilidade.