Protocolo de Madrid

Registro de Marca Internacional pelo Protocolo de Madrid

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O que é o Protocolo de Madrid?

O Protocolo de Madrid, oficialmente chamado de Sistema de Madrid para o Registro Internacional de Marcas, é um tratado internacional criado para facilitar a proteção de marcas em vários países por meio de um único pedido. Esse sistema é administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e permite que empresas e empreendedores solicitem o registro de suas marcas em diversos países simultaneamente, sem a necessidade de múltiplos processos individuais.

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A adesão ao Protocolo de Madrid reduz a burocracia e os custos envolvidos no registro internacional de marcas, oferecendo uma solução estratégica para negócios que desejam expandir sua atuação globalmente.

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Como Funciona o Registro Internacional pelo Protocolo de Madrid?

1. Registro Nacional Prévio – A marca precisa estar registrada ou com pedido em andamento no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) do Brasil.

2. Pedido Internacional – O titular da marca pode solicitar a extensão do registro para outros países-membros do Protocolo de Madrid por meio do INPI Brasil, que encaminha o pedido à OMPI.

3. Exame em Cada País Designado – Cada país escolhido analisa o pedido com base em suas legislações específicas. Caso não haja objeções, a marca será protegida nesse território.

4. Acompanhamento e Manutenção – Após o deferimento, a marca precisa ser renovada periodicamente e monitorada contra possíveis contestações.

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Vantagens do Registro pelo Protocolo de Madrid

✔️ Simplificação do processo – Um único pedido pode abranger diversos países.
✔️ Redução de custos – Evita despesas com múltiplos registros nacionais e traduções desnecessárias.
✔️ Gestão centralizada – Alterações no registro, como mudança de titularidade ou endereço, podem ser feitas de forma unificada.
✔️ Agilidade na aprovação – O prazo médio de análise nos países-membros é de até 18 meses.
✔️ Maior proteção para marcas brasileiras no cenário internacional.

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Possíveis Desvantagens e Cuidados

• Indeferimentos regionais – Caso um país rejeite o pedido, é necessário recorrer individualmente naquela jurisdição.

• Exigência de registro no Brasil – A base do pedido internacional deve ser um registro ou solicitação já existente no INPI.

• Custo adicional para taxas internacionais – Algumas nações possuem taxas próprias além das cobradas pela OMPI.

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Quais Países Participam do Protocolo de Madrid?

Atualmente, mais de 130 países fazem parte do tratado, incluindo grandes mercados como Estados Unidos, União Europeia, China, Japão e Reino Unido. O Brasil aderiu ao Protocolo de Madrid em 2019, tornando mais acessível a proteção de marcas brasileiras no exterior.

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Por Que Contar com a Fazz para o Registro Internacional?

A solicitação de registro internacional envolve regras específicas de cada país e exigências legais que podem impactar a aprovação da marca. Nossa equipe especializada oferece:

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