Logotipos criados no Canva podem ser registradas no INPI? Entenda os detalhes legais

Índice

Introdução Logos criadas do zero no Canva: há proteção? Logos prontas do próprio Canva: atenção aos modelos Como funciona o processo de registro no INPI Conclusão

Introdução

Se você já usou o Canva para criar um logotipo (popularmente conhecido também como logomarca), provavelmente se perguntou se seria possível registrá-la junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e garantir a proteção legal de sua marca. A resposta é: depende de como essa logo foi criada. Neste artigo, vamos explicar as condições que permitem o registro, a proteção legal envolvida e a fundamentação na legislação brasileira.

Logos criadas do zero no Canva: há proteção?

Quando a pessoa desenvolve uma logo 100% original, ainda que utilize as ferramentas do Canva, mas sem recorrer a modelos prontos ou a elementos de domínio público, essa criação pode ser considerada uma obra autoral.

• Proteção de direitos autorais: De acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), a obra intelectual original tem proteção automática, desde que seja fruto de criação própria e possua características únicas.

• Registro de marca: Nessa situação, é possível apresentar a logomarca ao INPI para registro. Uma vez deferida a marca, você obtém proteção legal garantida pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). Esse registro impede que terceiros utilizem o mesmo nome e a mesma identidade visual para produtos ou serviços na mesma classe ou segmento.

Logos prontas do próprio Canva: atenção aos modelos

Quando você utiliza um modelo pronto do Canva ou elementos que sejam de domínio público disponibilizados pela plataforma, a originalidade da obra fica comprometida.

• Domínio público: Se a arte já faz parte de um banco de elementos disponíveis para todos, ela não é considerada original, pois muitos usuários podem empregar o mesmo design ou layout.

• Impossibilidade de registro: Por não haver criação intelectual própria, a Lei de Direitos Autorais não reconhece exclusividade. Consequentemente, fica inviável ter essa logomarca como marca registrada no INPI, pois ela não cumpre o requisito básico de distintividade e criação autoral.

Como funciona o processo de registro no INPI

1. Busca prévia: Antes de dar entrada no processo, faça uma pesquisa no sistema do INPI para verificar se a marca ou um nome semelhante já está em uso.

2. Pedido de registro: Preencha o requerimento de registro de marca, indicando a classe de produtos/serviços.

3. Acompanhamento: O INPI avalia a documentação e publica a solicitação na Revista da Propriedade Industrial (RPI), abrindo prazo para oposição de terceiros.

4. Decisão: Se tudo estiver correto, ocorre o deferimento e, após o pagamento das taxas, a marca é registrada, garantindo proteção em todo o território nacional.

   
   

Conclusão

Sim, as logomarcas produzidas no Canva podem ser registradas no INPI, desde que sejam obras 100% originais. Se você criou do zero, com elementos totalmente desenvolvidos por você, terá proteção de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e ainda poderá apresentar a marca ao INPI com boa chance de deferimento. Por outro lado, se você utilizar modelos prontos do próprio Canva ou elementos em domínio público, a criação não será considerada original, o que dificulta o registro e a consequente proteção legal.